Aviso de proteção de dados

Nós agradecemos a você por nos escolher e por nos confiar o tratamento dos seus dados pessoais.

A proteção de dados pessoais é um assunto relevante para nós. Por isso, implementamos um Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais (“Programa”), para reforçar o nosso compromisso com esse assunto em todas as etapas do nosso trabalho.

É por isso que elaboramos este Aviso. Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais dados pessoais nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Recomendamos que você o leia com atenção e, se tiver qualquer dúvida, fale conosco pelo e-mail do encarregado, no fim desta página. Para nós, é sempre um prazer atender você.

Quem somos

Somos a Conta Leve Consórcio de Energia Compartilhada, inscrita no CNPJ sob o n.º 69.034.202/0001-50, telefone e WhatsApp (55) 93619-8411. Possibilitamos e incentivamos o consumo de uma energia mais limpa e mais barata para todos.

A Conta Leve é uma empresa Freu Energia. A mesma equipe atende as duas, e o seu cadastro fica num sistema único das duas empresas.

Definições

Para os fins deste Aviso, as palavras abaixo, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, têm os seguintes significados:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Aviso de Proteção de Dados (“Aviso”): também conhecido como Política de Privacidade, é este documento, feito para dar transparência ao tratamento de dados pessoais e destacar os direitos dos titulares, a forma de exercê-los e o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
• Dados pessoais ou dados: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que possa ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente ou em conjunto, para identificar uma pessoa, como nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço e perfil de consumo.
• Dado pessoal sensível: dado relacionado a elementos íntimos da vida de uma pessoa que podem gerar discriminação, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, dado de saúde e orientação sexual.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a ANPD.
• Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas ou serviços de computação.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata do tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, para proteger os titulares e, ao mesmo tempo, permitir o uso de dados para finalidades diversas.
• Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais tratados. Para os fins deste Aviso, todos os que usam os nossos serviços, ou podem vir a usá-los, são titulares.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Como tratamos os seus dados

Para a adesão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), podemos pedir alguns documentos que contêm dados pessoais, como:

• documento pessoal com foto (RG, CNH ou passaporte);
• conta de luz da instalação que vai receber o benefício;
• contrato social (para instalações de empresa).

Tratamos também os seus dados de contato, como o e-mail que você mais usa e o seu telefone, para podermos falar com você. Essa coleta acontece, por exemplo, quando você preenche o formulário do nosso site (nome, WhatsApp, cidade, valor da conta e, na página de usinas, os dados da sua usina).

Podemos tratar ainda as informações coletadas no seu login e nas suas interações com o nosso site, para o funcionamento da plataforma, a personalização da sua experiência e a comunicação com você. Cookies de medição (Google Analytics e Meta) só são ativados se você aceitar no aviso de cookies, e você pode recusar sem perder nada do site.

O armazenamento dos dados pessoais leva em conta a natureza, a necessidade e a finalidade do tratamento. Durante o uso dos nossos serviços e por todo o período em que tratarmos os seus dados, eles ficam em ambiente seguro e controlado, e só pelo tempo necessário para atingir as finalidades, salvo outra razão para mantê-los, como o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual.

Sempre que for necessário tratar dados de menores de dezoito anos, faremos isso de acordo com a LGPD e sempre no melhor interesse das crianças e dos adolescentes.

Com quem compartilhamos os seus dados

Os dados podem ser compartilhados com parceiros e com a distribuidora de energia para fins operacionais, de relatório, de remuneração de vendas internas e de comunicações e ofertas que possam ser do seu interesse.

Quando necessário, podemos compartilhar os seus dados também com parceiros comerciais, como prestadores de serviço e fornecedores, e com autoridades e órgãos reguladores, para diferentes finalidades. O compartilhamento sempre observa a legislação aplicável, em especial a LGPD, e os limites do nosso modelo de negócio. Os seus dados não são vendidos.

Transferência internacional de dados

Podemos transferir os seus dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de computação em nuvem fora do Brasil. Garantimos o cumprimento dos requisitos da LGPD e as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e a confidencialidade dos seus dados.

Como protegemos os seus dados pessoais

Nós nos comprometemos a adotar os melhores padrões de mercado para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração ou comunicação acidental ou ilícita, ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou discriminatório.

Como parte do nosso Programa, temos um processo interno para atuar em incidentes de segurança. Entre outras medidas, nos comprometemos a informar você e os órgãos de proteção de dados sobre qualquer incidente que possa trazer risco ou prejuízo relevante, em prazo razoável e justificando eventual atraso, nos termos da regulamentação da ANPD.

A sua participação é fundamental para proteger os seus dados. Recomendamos que cuide das suas senhas de acesso, sem informá-las a ninguém, e que conte conosco para entender e assegurar os seus direitos.

Os seus direitos como titular de dados

Confirmação e acesso

Você pode pedir que confirmemos se tratamos os seus dados pessoais e, em caso positivo, pedir uma cópia deles.

Correção

Você pode pedir a correção dos seus dados, se estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Se você entender que tratamos os seus dados de forma desnecessária ou excessiva, pode nos pedir para: (a) anonimizar os seus dados, para que não possam mais ser relacionados a você; (b) bloquear os seus dados, suspendendo temporariamente o tratamento; ou (c) eliminar os seus dados, sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

Revogação do consentimento

Se você deu o seu consentimento para o tratamento de algum dado, pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação pode impedir o uso de algumas funções dos nossos serviços e não impede o uso de dados anonimizados nem o tratamento por outra base legal.

Oposição

Em alguns casos, a LGPD autoriza o tratamento de dados mesmo sem o seu consentimento. Mesmo assim, só tratamos os seus dados se tivermos motivo legítimo. Se não concordar com alguma finalidade, você pode se opor e pedir que o tratamento pare.

Revisão

Você pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Seremos transparentes sobre essas decisões, observados os nossos segredos industriais e comerciais.

Portabilidade

Você pode pedir que forneçamos os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferi-los a um terceiro, observados os nossos segredos industriais e comerciais.

Como exercer os seus direitos

Você pode exercer qualquer um desses direitos enviando o seu pedido pelo telefone (55) 3422-3373 ou pelo e-mail do encarregado, no fim desta página, e aguardando o nosso retorno.

Para a sua segurança, podemos pedir informações ou documentos que comprovem a sua identidade. Fazemos isso para impedir fraudes.

Em alguns casos, teremos motivo legítimo para não atender um pedido, por exemplo quando revelar uma informação violaria segredo industrial ou comercial nosso ou de terceiros com quem temos obrigação de confidencialidade, ou quando a lei nos obrigar a agir de outro modo, como guardar um dado por um prazo específico.

Alguns pedidos podem não ser respondidos na hora, mas nos comprometemos a responder todos o mais breve possível e sempre de acordo com a legislação aplicável.

Como falar conosco sobre os seus dados pessoais

Se, depois de ler este Aviso, você tiver dúvidas, comentários, pedidos ou sugestões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Rodrigo Freu, pelo e-mail abaixo. Será um prazer atender você.

Mudanças neste Aviso

Podemos atualizar este Aviso sempre que entendermos necessário. Ao continuar usando os nossos serviços, você está ciente de que ele pode mudar. Convidamos você a acessá-lo periodicamente.